domingo, 24 de junho de 2012

Governo de Fortunatti é réu em processo milionário por descumprimento de contrato na área do lixo

A prefeitura do governo de Porto Alegre, do prefeito José Fortunatti (PDT), é ré no processo nº 001/1.12.0142014-9 que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da capital gaúcha. O autor, Norman Mabilde Dullius, por meio dos advogados Aldo Leão Ferreira Filho e Isabel Chiapin, aponta que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) descumpriu o contrato, cujo objeto é a prestação de serviço de aterro sanitário em uma área particular, imóvel esse localizado na Zona Norte de Porto Alegre, de propriedade da família Dullius. Conforme consta no referido processo, ingressado na Justiça do Rio Grande do Sul em 21 de junho de 2012, o demandante Norman Mabilde Dullius é proprietário do imóvel localizado a rua Sérgio Jungbluth Dieterich, 1.100, antiga rua Joaquim Silveira, 2040, em Porto Alegre, decorrente da sucessão de seu pai, Severo Christóvão Dullius. O imóvel, que possui 288.893,63 metros quadrados de área, tem ainda por titulares a sua mãe, viúva de Severo Christóvão Dullius, e dois irmãos da mesma família. O processo nº 001/1.12.0142014-9 envolve 150 milhões de reais. Certamente a maior ação que tramita na Justiça do Brasil, em se tratando de aterro sanitário público construído em cima de um imóvel particular. Esse terreno é o mesmo do qual o prefeito José Fortunatti quer retirar mais de 200 mil toneladas de lixo, escavando o seu solo em profundidade de até seis metros, para remoção de lixo, e após aterramento, para construção da continuidade da Avenida Severo Dullius, que corre paralela com a pista do aeroporto Salgado Filho. Também é o mesmo terreno no qual o prefeito José Fortunatti pretende construir uma usina de queima de lixo para a produção de energia.

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