quinta-feira, 21 de junho de 2012

Câmara dos Deputados do Paraguai aceita denúncia que pode resultar no impeachment do presidente Fernando Lugo

A Câmara de Deputados do Paraguai aprovou nesta quinta-feira um pedido de julgamento político para destituir o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, por “mau desempenho de suas funções”. A petição de impeachment foi aprovada por 76 votos contra 1 (da deputada do partido de esquerda Frente Guazú), após a matança de seis policiais e onze sem-terras em um choque armado na sexta-feira passada. O caso ainda precisa passar pela aprovação do Senado, que tem a palavra final. Logo após o anúncio, Lugo gravou uma mensagem em vídeo negando qualquer possibilidade de renunciar ao cargo. “Este presidente não vai apresentar renúncia ao cargo e se submete com absoluta obediência à Constituição e às leis para enfrentar o julgamento político com todas as suas consequências”, declarou. “Denuncio ante o povo que sua vontade está sendo alvo de um ataque sem misericórdia de setores que sempre se opuseram à mudança”, completou o presidente, afirmando também que os opositores “querem roubar a suprema decisão do povo”, que o escolheu na eleição de 20 de abril de 2008. Lugo também pediu ao Parlamento que lhe ofereça “toda a garantia de uma justa defesa” durante o processo. Após a mensagem de Lugo, as Forças Armadas do Paraguai emitiram um breve comunicado no qual garantiram o respeito à ordem constitucional e democrática vigente. “As Forças Armadas se mantêm dentro de sua função específica que lhe são conferidas pela Constituição e as leis”, diz a mensagem. As próximas eleições presidenciais estão marcadas para 23 de abril de 2013. No caso da saída antecipada de Lugo, deve assumir a Presidência do Paraguai o vice, Federico Franco, líder do Partido Liberal, membro da Aliança Patriótica para a Mudança (APC), coalizão que venceu as eleições presidenciais de 2008. Lugo anunciou na quarta-feira a formação de um grupo civil que, com o apoio da OEA, vai investigar o conflito agrário. Eulalio López, líder sem-terra da Liga Nacional de Carperos, envolvida nos violentos choques com a polícia, pediu que seus partidários se mobilizem para defender o presidente. O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi acusado pela Câmara dos Deputados de exercer de maneira "imprópria, negligente e irresponsável" o governo, na ata que pede seu impeachment, apresentada nesta sexta-feira ao Senado. "O presidente Fernando Lugo Méndez incorreu em mau desempenho de suas funções em razão de ter exercido o cargo que ostenta de maneira imprópria, negligente e irresponsável, trazendo o caos e a instabilidade política a toda a República", destaca o documento. O chefe de Estado tem gerado "constante confrontação e luta de classes sociais, que como resultado final trouxe o massacre entre compatriotas, fato inédito nos anais da nossa história desde a independência nacional, em tempo de paz". "O mau desempenho de suas funções aparece em sua atitude de desprezo pelo direito e pelas instituições republicanas, minando os cimentos do Estado Social de Direito proclamado em nossa Carta Magna". O advogado Mario Elizeche, ex-defensor do presidente Raúl Cubas, destituído em 1999, qualificou o pedido de impeachment de "paródia". "É impossível estabelecer uma defesa em 24 horas. A defesa tem que estar preparada devidamente. Nem nos tribunais de sangue se recorre a este tipo de julgamento sumário, onde se estabelece os prazos em horas. Qual é a necessidade de se fazer um julgamento à beira da ilegalidade"? O artigo 225 da Constituição paraguaia, que data de 1992, estabelece o direito do Senado de analisar o impeachment do chefe de Estado e dos ministros da Suprema Corte de Justiça. A ata de acusação adverte que a permanência de Lugo na presidência coloca em "grave risco a convivência pacífica do povo paraguaio e a vigência dos direitos e das garantias constitucionais. Está amplamente justificada a acusação contra o presidente Fernando Armindo Lugo Méndez na Honrada Câmara de Senadores por mau desempenho de funções". Lugo foi eleito no dia 20 de abril de 2008 e assumiu a presidência em 15 de agosto deste ano, para concluir seu mandato em 15 de agosto de 2013. O Senado decidirá nesta sexta-feira o destino dele. Abandonado por aliados políticos, o presidente se negou a renunciar e prometeu se defender no julgamento político desta sexta-feira à tarde, do qual pode sair destituído do cargo. Se for condenado pelo Senado pela acusação de prevaricação, permitindo a escalada dos conflitos sociais, Lugo perderá o cargo. Alguns críticos acusam o presidente, um ex-bispo católico, de nutrir simpatias pelos camponeses que emboscaram os policiais que cumpririam uma decisão judicial de reintegração de posse de uma fazenda no nordeste paraguaio. "Após a determinação da Câmara dos Deputados, e tendo em mente que os mesmos partidos estão representados no Senado, não vejo razão para não vermos um forte apoio ao impeachment", disse o senador Marcelo Duarte, de centro. O mandato de Lugo também ficou marcado por escândalos pessoais - ele reconheceu dois filhos até agora - e por um câncer que ele venceu. A crise no governo de Lugo começou a se agravar na própria quinta-feira, quando o Partido Liberal, do vice-presidente Franco, retirou seu apoio ao presidente e determinou a demissão dos seus quatro ministros. Os aliados liberais de Lugo ficaram indignados com a decisão dele, tomada depois do confronto agrário, de substituir o ministro do Interior por um ex-promotor ligado ao Partido Colorado. Seis policiais e 11 camponeses morreram nos confrontos ocorridos na sexta-feira passada, num dos piores incidentes fundiários das últimas duas décadas no Paraguai. A votação do impeachment de Lugo segue o previsto na Constituição paraguaia. Não é golpe coisa nenhuma. Os senadores começam na noite desta quinta-feira a realizar três sessões em apenas 24 horas: uma de acusação, outra de defesa e a de votação propriamente. A Unasul, com o Brasil à frente, se mobiliza para tentar impedir o impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. O governo brasileiro, como é regra em matéria de política externa desde a gestão de Celso Amorim, está indo além de suas sandálias. É até provável que o impedimento do ex-padre, que sempre foi muito pouco pio, não seja a melhor coisa para o país. O risco de aumentar a instabilidade é grande. Mas é evidente que o governo brasileiro erra e exagera ao chamar a possibilidade de impeachment de “golpe”. Não é! A abertura de um processo de impeachment foi aceita pelo Congresso, e agora cabe ao Senado conduzir o julgamento político, conforme estabelece a Constituição do país. O impedimento pode ser aprovado ou recusado. Caso se dê a primeira hipótese, assume o vice. Cadê o golpe? Não há, até agora, a menor evidência de que se tenha negado ao presidente o direito de defesa. Impeachment, afinal de contas, já houve no Brasil, não é mesmo? Tirou do poder o presidente Fernando Collor de Mello. Aliás, fosse a Constituição paraguaia igual à nossa, Lugo já teria sido afastado. Por aqui, basta que se abra o processo na Câmara para afastar o mandatário. No Paraguai, Lugo pode ficar no cargo até o julgamento, que deve ser concluído nesta sexta-feira.

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