Câmara aprova sistema único de dados sobre segurança pública

Para reunir e uniformizar dados nacionais sobre segurança pública e criminalidade, a Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto que cria o Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas). A matéria foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Será criado um banco de dados com informações sobre execuções penais, sistemas prisionais e combate às drogas em âmbito nacional. O sistema deve informar o registro de armas de fogo, apreensão de drogas, entrada e saída de estrangeiros, nomes de pessoas desaparecidas, recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública, assim como condenações, penas, mandados de prisão, entre outros. Estados e municípios ficam obrigados a enviar dados para alimentar o banco de dados, sob pena de não receberem recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e do Fundo Penitenciário Nacional. E terão que seguir um único critério. O projeto também prevê para quem deixar de fornecer informações ou atualizar seus dados o não recebimento de recursos da União para celebrar convênios ou financiar programas, projetos, ações de segurança pública e do sistema prisional.