Tribunal de Justiça gaúcha aceita denúncia e abre processo criminal contra deputado estadual Marcelo Moraes

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada nesta segunda-feira, votaram pelo recebimento da denúncia contra o deputado estadual Marcelo Moraes e o empresário Carlos Frederico Schultz, da Colibri Empreendimentos Ltda. Ambos passarão a responder a processo criminal. O Ministério Público denunciou o parlamentar por fraude em procedimento licitatório. Na denúncia, o Ministério Público relata que no período entre 2009 e 15 de março de 2010, na sede da prefeitura de Santa Cruz do Sul, Marcelo, então Secretário Municipal de Transportes e Serviço Públicos, juntamento com o empresário, teriam frustrado e fraudado licitação para contratação de empresa que forneceria veículos, equipamentos e equipes para execução de serviços de iluminação pública de Santa Cruz do Sul. O relator da matéria no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi o desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, que votou pelo recebimento da denúncia. O magistrado afirma que a denúncia apresenta a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, com classificação do crime e apresentação do rol de testemunhas. Por maioria, os desembargadores acompanharam o relator e votaram pelo recebimento da denúncia, sendo vencidos os Desembargadores Carlos Cini Marchionatti, Glênio Wasserstein Heckman e Alexandre Mussoi Moreira, que votaram pelo aguardo da realização de novas diligências. O próximo passo é a instrução do processo penal e, após, o julgamento do mérito da ação.