Tribunal de Justiça de São Paulo adia julgamento de recurso do coronel Brilhante Ustra

O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta terça-feira o julgamento de recurso de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, contra uma decisão de primeira instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar. O relator do caso, desembargador Rui Cascaldi, retirou o caso de pauta após ouvir o advogado da família Teles, que acusa o militar de maus-tratos. A corte não marcou data para voltar a julgar o recurso. Cinco integrantes da família foram presos no DOI-Codi paulista em 1973. Ustra era o chefe da unidade, que é considerada o principal centro de torturas da ditadura. No processo, os Teles não pediram qualquer tipo de indenização ou punição para o coronel. Querem apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura. O advogado da família, Fabio Konder Comparato, disse aos desembargadores que Brilhante Ustra é "o mais notório torturador do regime militar" e que o desfecho do caso terá repercussão internacional. "Ele, tendo dirigido a mais sinistra masmorra do regime militar, diz que nunca teve conhecimento de torturas, sendo que é público e notório que mais de 40 presos morreram na prisão que comandava", disse. Em outras ocasiões, Ustra disse nunca ter ordenado ou participado de violações de direitos humanos. Um dos autores da ação original, o gráfico aposentado César Teles, de 67 anos, disse que ele presenciou sessões de tortura e deu instruções a militares que o agrediram na prisão. Ustra foi condenado em primeira instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo. Foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura.