STJ anula medida que favorecia a Vale em disputa bilionária

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento na quinta-feira a um recurso da Fazenda Nacional e suspendeu uma medida cautelar que impedia a cobrança de R$ 24 bilhões em tributos da Vale. Com essa decisão, definida por três votos a dois, volta a ser possível cobrar o valor. O valor seria devido, de acordo com a Fazenda, por causa da incidência de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os investimentos realizados pela empresa em sociedade controlada ou coligada no Exterior. A briga entre Vale e Receita Federal é antiga. O fisco diz que a empresa deve impostos referentes à tributação sobre seu lucro líquido e o Imposto de Renda de empresas coligadas e controladas no Exterior, de 1996 a 2008. A Vale já havia apresentado carta de fiança bancária no valor de R$ 1,6 bilhão, segundo determinação da Justiça. Em março deste ano, a mineradora obteve medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça que suspendia a necessidade das garantias enquanto o caso não fosse concluído.