segunda-feira, 28 de maio de 2012

Sem concorrência, Revita ganha mais um contrato emergencial para coleta de lixo em Porto Alegre

A empresa Revita (do Grupo Solvi, leia-se também Vega Engenharia Ambiental), responsável pelo recolhimento de lixo orgânico domiciliar em Porto Alegre desde dezembro, por meio de contrato emergencial, vai seguir respondendo pelo serviço, em locais onde não há contêineres, através de um novo contrato emergencial (sem licitação). O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) havia solicitado, na segunda-feira, o encaminhamento de propostas pelas empresas interessadas. O prazo venceu na última quinta-feira e a Revita foi a única a se manifestar. Alguém tinha alguma dúvida de que ela seria a única a apresentar proposta? Um segundo contrato emergencial, com prazo de seis meses, vai ser firmado com a empresa, vigorando entre 11 de junho e 11 de dezembro. O custo cobrado atualmente pela empresa é de R$ 75,00 por tonelada de lixo. No novo contrato, o valor sobe para R$ 81,63. Ou seja, há um aumento muito maior do que a inflação, que é absolutamente injustificável, mas é para isso que são feitos contratos emergenciais, sem "lixitação". Diz o DMLU que, até o final do ano, o departamento pretende implantar o novo sistema, com uma única empresa responsável por cinco serviços. Esse sistema é tão novo quanto um burro empacar e andar para trás. Para o dia 19 de junho está marcada uma audiência pública com o objetivo de prestação de esclarecimentos sobre a licitação, a ser lançada em 4 de julho. A vencedora deve assumir a coleta domiciliar, coleta seletiva nos locais onde houver contêineres, recolhimento de focos de lixo, transporte de resíduos do transbordo ao aterro e coleta automatizada, com instalação de mais 1,2 mil contêineres para lixo orgânico na cidade, dobrando o número atual. É evidente que, quando se agrupa todos os serviços, está se dirigindo o resultado da licitação para uma empresa vencedora previamente escolhida, uma vez que todas as outras empresas são excluídas por não terem os atestados técnicos necessários. Em segundo lugar, elimina-se a concorrência; em terceiro lugar, elimina-se a possibilidade de obtenção de menores preços. E ainda se expõe a população da cidade a riscos de saúde e ambientais muito maiores, caso ocorra uma situação extraordinária, como uma greve de funcionários da empresa detentora dos serviços. Em Lima, no Peru, a Revita coleta o lixo e enfrenta greves comandadas pelo sindicato dos funcionários, porque viola a lei trabalhista peruana. Fica evidente a afronta que o prefeito José Fortunatti e a direção do DMLU está fazendo ao Ministério Público, da Promotoria do Patrimônio Público, tratada com desprezo em suas recomendações à autarquia e ao prefeito. Na última quinta-feira, o editor de Videversus fez uma série de perguntas ao DMLU. Hoje recebeu as respostas do jornalista responsável no setor. Veja as perguntas e respostas: 1) quantas empresas apresentaram propostas na quinta-feira para o serviço de lixo domiciliar? R - Somente a Revita apresentou proposta na data marcada. 2) onde isso foi divulgado? R - O DMLU publicou (Diário Oficial de Porto Alegre e Correio do Povo) a intenção de fazer um novo contrato emergencial para a coleta domiciliar e fez contato direto, documentado, com 14 empresas convidando-as a apresentar proposta. 3) quais as condições exigidas para as empresas para a apresentação de preço? R - Basicamente, atestado de capacidade técnica e planilha de custos. 4) houve renovação de contrato emergencial nesta sexta-feira com a Revita? R - Não, não houve renovação. Foi assinado um novo contrato emergencial. 5) qual era o preço que estava sendo pago para a Revita, e qual é o novo preço da contratação emergencial? R -Estava sendo pago R$ 75,00 por tonelada. Novo preço é (será) o da planilha de custos do DMLU: R$ 81,63 6) por que o site do DMLU não expõe vísivel para todo mundo os procedimentos licitatórios da autarquia?: R -Porque esses procedimentos estão baseados no que orienta a Lei da Licitações. 7) qual a situação da licença médica do presidente Mario Moncks? R - Em função do agendamento da perícia, para dia 1º de agosto, a licença dele vai até o dia 31 de julho. O Diretor-gerall do DMLU, coronel (da Brigada Militar) reformado Mário Moncks, assinou o primeiro contrato emergencial com a empresa Revita em dezembro do ano passado. Depois disso teve um complicação cardiáca, e precisou implantar uma válvula. Desde lá está em licença médica.

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