terça-feira, 29 de maio de 2012

Sancionada lei que cria banco de dados genéricos de criminosos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que cria um banco de dados genéricos de pessoas condenadas por assassinatos e outros crimes violentos. Agora, autoridades policiais podem começar a recolher materiais necessários para alimentar este banco como: sangue, sêmen, unhas e cabelos encontrados em locais onde ocorrem crimes, e também os que forem recolhidos de pessoas que já foram condenadas. O acesso a estes dados estará reservado às autoridades policiais que, para seu uso deverão "seguir as normas constitucionais e internacionais de direitos humanos". Publicada no Diário Oficial da União, a medida entra em vigor no prazo de 180 dias.

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