Prefeito Fortunatti e direção do DMLU confrontam o Ministério Público gaúcho

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), fez de conta que não é com ele, e a direção do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública) emitiu uma lacônica nota no final da tarde desta quinta-feira, limitando-se a dizer: "A diretoria do DMLU informa que vai responder a Recomendação do Ministério Público de Contas no tempo solicitado". Atenção ao texto, ele é sintomático: ".... vai responder ao Ministério Público de Contas no tempo solicitado". Com isso, o prefeito José Fortunatti e a direção do DMLU ignoraram o aviso que também foi emitido, em conjunto, na quarta-feira, pela Promotoria de Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Os dois órgãos deram um "aviso peremptório" ao prefeito José Fortunatti e direção da autarquia que cuida da limpeza pública da capital gaúcha, também com cópia para o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Zacher (PDT): a prefeitura precisa apresentar em cinco dias os planos para a licitação da coleta do lixo sólido urbano em Porto Alegre, fora da área de cobertura da coleta conteinerizada (limitada ao centro ampliado da cidade). O Ministério Público do Estado e o Minístério Público de Contas emitiram uma "Recomendação", na qual estava contido um aviso muito claro: prefeito José Fortunatti e sua administração estão incorrendo em improbidade administrativa diante da deliberação de renovar a contratação emergencial da empresa Revita (leia-se Grupo Solvi, ou Vega Engenharia) e evitar de realizar a licitação para contratação do serviço, conforme determina a Lei das Licitações. Aliás, entre assessores na Câmara Municipal de Porto Alegre o termo já empregado é "lixitação". A nota do Ministério Público Estadual, em conjunto com o Ministério Público de Contas, dizia o seguinte: "A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas emitiram, nesta quarta-feira, 16, Recomendação à Prefeitura de Porto Alegre para que, em cinco dias, apresente um cronograma para a licitação do serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos não abrangido pela utilização de contêineres. A medida decorre de investigações das duas instituições sobre a contratação emergencial, por parte do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da empresa Revita Engenharia. Em novembro do ano passado, o contrato com a empresa que fornecia o serviço, a Sustentare Serviços Ambientais, foi rescindido de forma consensual. O DMLU entendeu pela contratação emergencial. Em 1º de dezembro de 2011, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público expediu uma Recomendação para que o DMLU deflagrasse, em 30 dias, licitação para regularizar a coleta de lixo. Em ofício entregue ao MP, o Departamento informou que não concluiu o edital de concorrência e que não há prazo previsto, já que pretende abranger em uma futura licitação a maioria dos serviços de coleta de resíduos. O documento aponta que a autarquia pretende realizar novo contrato emergencial, o que desobedece o prazo de 180 dias improrrogáveis previstos na Lei Federal nº 8666/93 para contratações emergenciais. Conforme a nova Recomendação, “a contratação emergencial (...) poderá resultar em indevido benefício à empresa privada ou mesmo, na prática, em prorrogação indevida da anterior contratação emergencial, fatos caracterizadores de improbidade administrativa”. A medida foi adotada pela Promotoria e pelo MPC porque a direção do DMLU, apesar de convidada, negou-se a participar de reunião para tratar de uma proposta de cronograma para a publicação do certame. Cópias da Recomendação foram enviadas ao prefeito da Capital, José Fortunati, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Zacher". Como se vê, o prefeito José Fortunatti e a direção do DMLU já haviam deprezado totalmente a "Recomendação" que o Ministério Público do Estado havia emitido em dezembro, para que Fortunatti e seus assessores apresentassem em 30 dias (janeiro) o edital de licitação para contratação do serviço de coleta de lixo. E agora desprezam novamente. Estão dizendo, com todas as letras, e por nota oficial, que, entre "Recomendação" do Ministério Público e do Estado e "nada", o "nada" vale mais. Resumindo: lei não é para ser cumprida pelo prefeito José Fortunatti, e tampouco por seus assessores na direção do DMLU. Os promotores integrantes da Promotoria de Justiça de defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, afrontados pelo prefeito José Fortunatti e pela direção do DMLU, são os seguintes: André Felipe de Camargo Alves, Diomar Jacinta Rech, Eduardo Alberto Tedesco, Eduardo Bernstein Iriart, Luciana Maria Ribeiro Alice, Martha Weiss Jung e Nilson de Oliveira Rodrigues Filho. Além do prefeito José Fortunatti, os outros assessores que podem ser indiciados por improbidade administrativa, devido à resistência para licitar a coleta do lixo, membros da direção do DMLU, são os seguintes: Mário Fernando dos Santos Moncks (diretor-geral); Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves (diretor substituto); Adelino Lopes Neto (supervisor de Operações); Raul Jardim Cabral (supervisor Administrativo e Financeiro); Zurimar Ildo Scudiero (chefe da Divisão Financeira); Jairo Armando dos Santos (chefe da Divisão de Projetos Sociais, Reaproveitamento e Reciclagem); Maria da Glória Cardoso Dias (chefe da Divisão de Recursos Humanos); Roberto Allendorf Martins (chefe da Divisão Administrativa); Oswaldo Cauduro de Souza (chefe da Divisão de Limpeza e Coleta): Alceu Bandeira Rodrigues (chefe da Divisão de Destino Final); Jairo Armando dos Santos (chefe da Dívisão de Apoio Operacional); César Augusto Keller de Souza (chefe do Serviço de Fiscalização) e José Flavio da Silveira (chefe do Departamento Jurídico). Não bastasse essa situação caótica na limpeza pública de Porto Alegre, o prefeito José Fortunatti ainda mantém o DMLU em uma espécie de acefalia diretira. Desde dezembro encontra-se em licença médica o diretor-geral Mario Fernando dos Santos Monck. A licença se estende até o final deste mês de maio. No final do ano passado, o coronel brigadiano Mario Moncks, em plena grave crise da coleta do lixo em Porto Alegre, teve uma forte crise cardíaca e precisou passar por uma cirurgia para implante de válvula. Desde lá não voltou a trabalhar. Apesar de reformado no mais alto posto da Brigada Militar, os portoalegrenses continuam pagando por sua inatividade no cargo. Seu substituto, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves, também é coronel brigadiano.