sábado, 19 de maio de 2012

Para ministro-chefe da CGU, publicação de salários não fere privacidade dos servidores públicos

A publicação de salários não fere a vida privada de servidores públicos, segundo avaliação feita na sexta-feira pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A divulgação dos salários está prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16. “O governo não considera que isso seja matéria de privacidade. É dinheiro público. Quem paga o salário é o cidadão com os impostos”, disse Hage. O ministro acrescentou que servidores com outro entendimento podem questionar na Justiça a divulgação dos salários. A expectativa do ministro é que, nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento publique uma portaria com as regras para a divulgação dos salários de servidores públicos federais. As empresas púbicas que atuam no mercado em regime de concorrência seguirão normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com o ministro, entre o dia 16 até as 18 horas de sexta-feira, cerca de 1,6 mil cidadãos pediram informações aos órgãos públicos federais.

Nenhum comentário: