Oferecer bebida alcoólica a índio pode virar crime no Código Penal

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta quinta-feira a criminalização para quem distribuir, facilitar a distribuição, o uso e a disseminação de álcool dentro de tribos indígenas. A pena vai de 2 a 4 anos de prisão. Outro dispositivo aprovado pela comissão é a criminalização do "escarnecimento", ou seja, da ridicularização das tradições, cultos e crenças indígenas. A pena prevista vai de 6 meses a 2 anos. Atualmente, já há previsão de pena para quem ridicularizar religiões ou cultos, mas não existe norma especificamente para tradições indígenas. A comissão aprovou ainda a criminalização do agente público que contratar serviços de qualidade inferior ao estabelecido no edital da licitação. A proposta será submetida, junto com o restante das alterações, a votação pelo Congresso. Os trabalhos da comissão devem ir até o final de junho. O texto aprovado pelos juristas considera como fraude à licitação o ato de "oferecer serviços em qualidade, quantidade e grau de abrangência em desacordo com a especificação do edital ou do contrato". A proposta da comissão prevê uma pena que vai de 3 a 6 anos de prisão para o acusado.