quarta-feira, 23 de maio de 2012

Ministra Cármen Lúcia divulga seus contracheques do STF e do TSE

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou nesta quarta-feira a cópia de seus contracheques com os vencimentos recebidos de ambas as cortes. Os recibos mostram que ela recebe R$ 26.723,13 do Supremo e R$ 6.413,52 do Eleitoral, mas com o pagamento de imposto de renda e outros tributos, seus rendimentos líquidos ficam em R$ 17.877,49 e R$ 5.406,33. O salário do Supremo é o teto do funcionalismo público, mas o ministro do tribunal é o único que pode ultrapassar esse valor por receber a gratificação do Tribunal Superior Eleitoral, cujo valor varia de acordo com a presença naquela corte. Em nota, o Tribunal Eleitoral afirma que "a decisão da ministra visa cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16". Também afirma que a divulgação dos contracheques dos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa, que ocorrerá nesta quinta-feira. Na terça-feira, o Supremo informou que irá publicar o nome, salário e demais benefícios de todos os seus servidores, ministros e ex-ministros. O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira que já começou a discutir com a área técnica como será feita essa divulgação. Segundo ele, o Supremo pretende divulgar tudo o que os ministros e servidores recebem, mas não necessariamente todos os descontos, como pensões alimentícias. A decisão sobre a publicação dos vencimentos foi tomada durante sessão administrativa, realizada no gabinete do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. A decisão foi unânime.

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