Justiça Eleitoral manda recolher jornais do PR-RJ, ligado a Garotinho, com fotos de Cabral em festa em Paris

A Justiça Eleitoral determinou a apreensão de todos os exemplares de jornais do PR do Rio de Janeiro, partido comandado pelo deputado federal Anthony Garotinho, com fotos do governador Sérgio Cabral (PMDB) e três secretários estaduais em festas com empresários em Paris. A juíza da 192ª zona eleitoral, Ana Paula Pontes Cardoso, considerou, em sua decisão, que a publicação é propaganda eleitoral extemporânea. Ela aponta ainda que o jornal atribui “atos ilícitos a membros” do PMDB, o que pode ser considerado crime, segundo o Código Eleitoral. O jornal publicou as fotos divulgadas por Garotinho em seu blog durante a viagem oficial de Cabral a Paris em setembro de 2009. O material, diz a decisão liminar, “visa a promover o partido representado (PR) em detrimento do representante (PMDB), o que revela sua natureza de disputa, e por consequência, de propaganda com fins eleitorais, o que extrapola os limites da propaganda partidária”. O PR recorreu da decisão, alegando que a publicação faz críticas políticas e não promove qualquer pré-candidato do partido, o que configuraria propaganda antecipada. O secretário-geral do partido no Rio de Janeiro, Fernando Peregrino, disse que foram impresso entre 20 mil e 30 mil exemplares, todos recolhidos por oficiais de Justiça na sede da sigla. Garotinho também foi condenado a retirar informações publicadas sobre as empresas do secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, e de sua mulher, Inês Helena Fernandes. Ele diz que ainda não foi notificado sobre a decisão. Diz o jornalista Reinaldo Azevedo: "Não li os jornais. Escrevo sobre o que circula por aí. Os jornais do PR falam, por acaso, algo como: “Não votem em Cabral em 2014 (porque, que eu saiba, ele não é candidato a nada em 2012)? Em princípio, duvido. Um partido se apresentar como melhor do que o outro me parece coisa normal, não? O que a juíza queria? O contrário é que não seria possível. As fotos tornadas públicas, convenham, são de interesse mais do que público. Goste-se ou não de Garotinho (e eu, por exemplo, não gosto), ele prestou um favor à transparência. Ou não? Dada a realidade do País, era o caso de evidenciar a intimidade de Sérgio Cabral com Fernando Cavendish? Quanto há contratos de mais de R$ 1 bilhão entre sua construtora e o governo do Rio de Janeiro, acho que sim! “Ah, mas o jornal relaciona o caso com o PMDB e tal…” Bem, Cabral é do PMDB, não é mesmo? Candido Vaccarezza que o diga! Não tenho mais dúvida: no caso da apreensão de jornais do PR no Rio de Janeiro, o que se tem é um caso escancarado de censura aplicada pela Justiça Eleitoral. O material traz as fotos da intrépida trupe cabralina em suas folias parisienses, procura ligar o governador ao escândalo da Delta e tenta envolver, de quebra, o prefeito Eduardo Paes. Afirmei que não conhecia o material, mas que sentia no ar o fedor da censura. Muito bem. Leitores me enviam a reprodução digital do jornal. Se eu tinha alguma dúvida sobre ser ou não censura, ela se dissipou totalmente: É CENSURA!!! E é também lamentável. Parece que juízes eleitorais não se inteiraram da decisão do Supremo a respeito. Sim, o material segue o estilo Garotinho: linguagem agressiva, acusações contundentes, contrastes com certo apelo populista… E daí? Foi feito para o seus partidários. Se Cabral e Paes não gostaram, e duvido que tenham gostado, têm as Justiças criminal e cível à sua disposição. O QUE NÃO É POSSÍVEL É A JUSTIÇA ELEITORAL MANDAR RECOLHER O JORNAL SOB O PRETEXTO DE QUE É CAMPANHA ANTECIPADA. Suponho que Garotinho, ora vejam!, está se articulando para tentar impedir que Paes de reeleja neste ano e para impedir que Cabral faça o sucessor em 2014. Assim fazem as oposições, não? É do jogo! Se o padrão no Rio ou em qualquer lugar for o empregado pela juíza, quem está no governo ficará lá pelos próximos 200 anos. Afinal, como a campanha não começou, o governador pode, por exemplo, levar o prefeito para inaugurações. Campanha eleitoral antecipada, meritíssima??? Além de aplicar uma censura que considero inconstitucional, a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 192ª zona eleitoral, está impedindo a oposição de fazer oposição. E isso é um péssimo precedente. A Justiça Eleitoral no Brasil não pode ser uma espécie de AI-5 dos direitos fundamentais. Até porque, reitero, ela tem se mostrado impotente para impedir que o governante de turno use o mandato para cuidar da própria reeleição ou da eleição de um aliado. Se há crimes no jornal de Garotinho, que sejam punidos. A Justiça Eleitoral decidir ter a tutela da liberdade de expressão, com recolhimento de jornal, aí não! Até porque o material não toca em eleição. “Ah, mas estão pensando nisso!” Não me digam! Só faltava a oposição estar apostando na vitória da situação…"