Hidrelétricas pagam R$ 194,2 milhões em compensação financeira

As empresas responsáveis pela geração de energia por meio de usinas hidrelétricas repassaram, em abril, R$ 194,2 milhões a municípios, Estados e União pela utilização de recursos hídricos, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor inclui os royalties cobrados da usina de Itaipu, localizada na fronteira com o Paraguai. De acordo com a Aneel, os valores foram arrecadados de 93 empresas do setor elétrico, responsáveis por 175 usinas hidrelétricas e 185 reservatórios. A responsabilidade de arrecadar e distribuir a compensação e os royalties do setor é da própria agência. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o valor da compensação financeira somou R$ 728,88 milhões. Desse total, R$ 590,75 milhões foram distribuídos às unidades da federação por meio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 138,12 milhões através dos royalties de Itaipu. Em abril, R$ 156,73 milhões da CFURH foram repassados a 688 municípios de 22 Estados, ao Distrito Federal e à União. Já os recursos arrecadados com royalties (R$ 37,51 milhões) foram entregues a 342 municípios de cinco Estados, ao Distrito Federal e à União. Ao dividir o montante arrecadado, os municípios ficam com 45% e outros 45% vão para os Estados. A legislação permite que o dinheiro seja aplicado apenas em programas de saúde, educação e segurança. No entanto, não pode ser usado para o pagamento de pessoal ou abater dívidas, exceto se o credor for a União. Os 10% restantes ficam com a União, que repassa à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.