Comissão de Anistia nega indenização a Cabo Anselmo, agente duplo da ditadura militar

A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça negou nesta terça-feira o pedido de reparação ao ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, de 70 anos, conhecido como Cabo Anselmo. Dos 60 mil casos analisados, este foi o primeiro que tratou de um agente duplo, que atuou tanto como colaborador do regime militar quanto na resistência à ditadura. Anselmo é o agente duplo mais conhecido da ditadura. Segundo o Ministério da Justiça, há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores do regime. O seu caso aguardava decisão desde 2004, quando Anselmo protocolou o pedido de anistia no ministério, alegando que, antes de colaborar com o regime, na década de 1970, foi perseguido, preso e exilado. Ele pediu à Comissão de Anistia uma reparação de R$ 100 mil. O relator do caso, o ex-ministro Nilmário Miranda, votou pelo indeferimento do pedido, avaliando que, além das dúvidas de que Anselmo era agente infiltrado desde o início do regime militar, "não cabe ao Estado, em nenhuma hipótese, reconhecer anistia a pessoa que participou em atos de repressão ilícita e, portanto, não cabe discutir sobre eventuais reparações". É o tipo do parecer idiota, anti-jurídico, ilegal. Não resta qualquer sombra de dúvida de Cabo Anselmo também foi alcançado pelos efeitos da Lei de Anistia de 1979.