Carlinhos Cachoeira cobra R$ 22,8 milhões do governo gaúcho

A Bet Capital Ltda, uma das empresas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, está cobrando judicialmente o montante de R$ 22,8 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, com o acréscimo de juros, além do pedido de indenização por dano moral em valor a ser definido no transcorrer do processo, que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A ação indenizatória por rompimento unilateral de contrato movida pela Bet remete ao governo do "exterminador do futuro" Olívio Dutra (PT). Na gestão do petista, a empresa de Cachoeira, sediada na cidade goiana de Anápolis, venceu uma licitação pública para explorar a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs). O governo anulou a licitação, mas Cachoeira recorreu à Justiça, garantiu a assinatura do contrato e começou a prestar serviços no primeiro dia útil do governo Germano Rigotto. Não houve recurso pela Procuradoria Geral do Estado na gestão petista de Olívio Dutra. Era tarefa da Bet imprimir os bilhetes, criar uma rede de revendedores, fazer planos de jogos e investir em publicidade. O contrato previa obrigações diversas que envolviam toda a exploração do jogo no Estado. Por entender que a Bet Capital não estava cumprindo todas as cláusulas, o governo notificou a empresa várias vezes e acabou rompendo o contrato unilateralmente em 31 de maio de 2004, quando faltavam 17 meses para o encerramento do período de exploração que a Bet havia obtido ao vencer a licitação. O governo Rigotto alegou descumprimento de diversas cláusulas contratuais para justificar o rompimento, como a inexistência do plano de jogos, a negligência com os projetos econômico-financeiro e técnico e a não apresentação de certificados de regularidade com o INSS e com a Fazenda Municipal, entre outros. Também é citado pelo Estado o descumprimento de metas de comercialização previstas em contrato para a Lotergs, a inadimplência no repasse dos percentuais da arrecadação, a inobservância da necessidade de se registrar em vídeos a entrega de premiações e a não ampliação da rede padronizada de loterias. Na sua defesa, a Bet Capital Ltda diz que são inverídicas as acusações do governo estadual. A empresa alega ter sofrido sérios prejuízos por ter investido R$ 1,5 bilhão na implantação de um sistema chamado data center, utilizado para operar a loteria eletronicamente. Ainda é lembrada a perda de R$ 21,3 milhões em decorrência do rompimento unilateral do contrato. A empresa alega que foi escandalizada publicamente e, por isso, pede indenização por danos morais. Além de dizer que sempre quitou suas obrigações contratuais, a Bet afirma que jamais teve o direito de apresentar defesa no processo administrativo que culminou na rescisão contratual, o que teria sido feito de forma supostamente ilegal. À época do rompimento, Cachoeira tomou um jatinho e deslocou-se de Anápolis a Porto Alegre com a intenção de reverter a situação. Veio com três sócios coreanos e se reuniu com o então secretário da Fazenda, Paulo Michelucci.