quarta-feira, 25 de abril de 2012

Senado aprova projeto sobre prévias para candidatos à Presidência

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta a realização de prévias pelos partidos para a escolha de candidatos à Presidência da República. O texto não obriga a realização das prévias, mas permite que as siglas antecipem a discussão sobre o nome que vai disputar a presidência sem burlar a legislação eleitoral. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado, segue diretamente para análise da Câmara. Pelo projeto, a escolha do candidato a presidente da República pode ser feita por meio de eleições primárias entre o dia 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição. Nesse período, os pré-candidatos podem fazer campanha eleitorais sem que o pedido de votos seja considerado crime. A legislação eleitoral prevê que a candidatura só pode ser oficializada no mês de junho do ano da eleição. A campanha eleitoral pode ser realizada a partir de julho. O projeto também estabelece que a Justiça Eleitoral vai acompanhar o processo de escolha do candidato, sob supervisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os meios de comunicação de massa ficam liberados para realizar debates entre os pré-candidatos. Aquele que for escolhido pelo partido, segundo o projeto, deve ter a sua candidatura formalizada pela convenção do partido para fins de registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Relator do projeto na CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o texto vem em "boa hora" ao permitir aos partidos estimular maior participação de seus filiados no processo de escolha do candidato.

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