Promotoria pede anulação do projeto do Porto Olímpico no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública nta sexta-feira para anular o concurso Porto Olímpico, devido a constatação de irregularidades. O concurso foi lançado em novembro de 2010 para escolher a melhor proposta arquitetônica para o projeto de revitalização da Região Portuária do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016. O promotor Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação, requereu liminarmente que a Justiça impeça a contratação dos vencedores e que condene os dois primeiros colocados a restituírem os prêmios recebidos. Os vencedores são integrantes do conselho deliberativo do IAB-RJ (Instituto dos Advogados do Brasil). O IAB-RJ, em conjunto com o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, era responsável pela realização do concurso. O edital proibia a participação de integrantes do conselho administrativo do instituto, mas não mencionava nada sobre a participação de integrantes do conselho deliberativo. De acordo com a ação, a partir da análise das atas das reuniões do conselho deliberativo do IAB-RJ ficou comprovado que o Porto Olímpico foi inúmeras vezes tema de deliberação, o que permitiu o conhecimento antecipado de informações pelo vencedor. O conselho deliberativo tinha ainda mais dois conselheiros envolvidos no concurso: a coordenadora e um jurado. A ação é resultado do inquérito instaurado ano passado após a ouvidoria do Ministério Público receber inúmeras reclamações sobre o concurso. O edital estipulava premiações entre R$ 20 mil e R$ 80 mil para os quatro melhores projetos, escolhidos por comissão julgadora composta por quatro jurados indicados pelo município e cinco indicados pelo IAB-RJ.