terça-feira, 10 de abril de 2012

Prefeitos gaúchos se reúnem contra punições mais rígidas a gestores públicos infratores

Mais de 400 representantes de munícipios gaúchos estiveram reunidos na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pressionando os deputados a rejeitarem o projeto de lei que prevê punições mais rígidas para gestores que cometerem infrações. O ato reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados de todas as regiões do Estado. O Projeto de Lei 35/2012, proposto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, além de combater a impunidade, tem como objetivo aumentar o valor das multas que podem ser aplicadas pela Corte. Atualmente os gestores podem ser penalizados com multa máxima de R$ 1,5 mil. O debate entre prefeitos e deputados teve início com o discurso de Mariovane Weis, presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS), responsável pela manifestação. Entre as críticas ao projeto, a entidade destaca o elevado valor das multas, que pode chegar a R$ 20 mil, se comparado com a média salarial dos prefeitos, que é de R$ 5 mil. O presidente da entidade ainda questiona a criação do projeto de lei pelo TCE, uma vez que a competência seria da Assembleia Legislativa do Estado.

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