Peluso propõe que CNJ mude interpretação de regra contra nepotismo

Em sua última sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça, o presidente Cezar Peluso afirmou que a regra que proíbe o nepotismo está sendo interpretada de forma muito ampla e propôs sua modificação para que só atinja casos em que exista a relação hierárquica entre os parentes que ocupam cargos de comissão em um mesmo órgão. O Conselho Nacional de Justiça analisava um caso do Rio Grande do Sul, relatado pelo conselheiro Jorge Hélio. Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que já fez uma proposta aos colegas de tribunal para mudar a súmula, cujo texto, segundo ele, é muito amplo e gera "situações insustentáveis". A súmula proíbe a contratação de parentes, até o terceiro grau, em uma mesma pessoa jurídica. Ele afirmou que, se tomado ao pé da letra, alguém que ocupa um cargo comissionado no Incra do Rio Grande do Sul não poderia, por exemplo, ter um parente contratado no INSS de Rondônia. O relator do caso discordou, afirmando que a regra do nepotismo deve ser, sim, uma interpretação ampla para evitar o que chamou de "sistema de compadrio federal": "Só pode haver uma pessoa da mesma família ocupando cargo de comissão, independentemente do nível hierárquico". Hélio também falou que o Conselho Nacional de Justiça não poderia modificar seu entendimento com base em uma discussão do Supremo Tribunal Federal que ainda não aconteceu.