segunda-feira, 16 de abril de 2012

Na Argentina, presidente peronista populista Cristina Kirchner envia ao Congresso projeto para nacionalizar YPF

A presidente da Argentina, a peronista populista Cristina Kirchner, declarou nesta segunda-feira de "utilidade pública" a desapropriação de 51% do patrimônio da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol. A presidente já enviou ao Congresso o projeto de lei que expropria a maioria das ações da companhia petrolífera e que declara de "interesse público nacional" o setor de hidrocarbonetos. Ela anunciou a iniciativa em um ato que liderou na Casa Rosada e que foi transmitido em rede nacional. Caso seja aprovado ( o mais provável, já que Cristina possui maioria no Congresso), o Estado passará a controlar 51% da petroleira, a maior empresa da área no país. Além das 51% das ações que passam a ser de controle do Estado, os 49% restantes serão distribuídos entre as províncias, de acordo com o projeto de lei, que possui 19 artigos. O projeto inclui a "remoção da totalidade de diretores" da companhia e pretende garantir a "continuidade operacional". O anúncio da desapropriação de YPF ocorre após quatro meses de pressões do governo argentino sobre a empresa, à qual acusa de uma queda na produção por falta de investimentos. O primeiro ponto do projeto, de um total de 19, declara que é "de interesse público nacional e objetivo prioritário o auto-abastecimento de hidrocarbonetos", além do controle da "exploração, industrialização, transporte e comercialização" no setor. Além da desapropiação de 51% da YPF, o projeto estabelece que o Estado passará a decidir sobre a "conversão de recursos em reservas e sua exploração"; sobre a "integração do capital público e privado, nacional e internacional, em alianças estratégicas"; sobre a "promoção da exploração e comercialização dos hidrocarbonetos de alto valor agregado e a exploração racional" dos recursos.

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