terça-feira, 3 de abril de 2012

Liminar faz Procuradoria da República suspender apuração sobre Mantega

Em meio a uma confusão jurídica, a investigação sobre suposta omissão do ministro Guido Mantega (Fazenda) no caso das suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda que havia sido anunciada na tarde desta segunda-feira, foi suspensa no começo da noite. A apuração havia sido anunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no fim da tarde, mas ela ignorava a existência de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal que mantinha o caso no gabinete do procurador-geral da República. A liminar no STF foi concedida pelo ministro Luiz Fux no dia 22, mas não havia sido divulgada publicamente. O pedido de investigação havia sido encaminhado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, para a Procuradoria no Distrito Federal no dia 16. Ele entendeu que por se tratar de suspeita de improbidade administrativa o caso deveria estar na primeira instância. Se o caso fosse criminal, Mantega só poderia ser investigado pela Procuradoria Geral da República com autorização do Supremo. O procurador do Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke havia baixado portaria instaurando a apuração no dia 27, sendo que ela só foi publicada no dia 29 e divulgada ao público nesta segunda-feira.

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