quarta-feira, 18 de abril de 2012

Juiz manda ação criminal contra a Chevron para o Rio de Janeiro

Decisão do juiz federal Elder Fernandes Luciano, da 1ª Vara Federal de Campos, determina que a ação criminal contra a Chevron, Transocean e mais 17 pessoas, denunciadas pelo vazamento de 2.400 barris de petróleo em novembro na Bacia de Campos, seja julgada por uma das varas criminais da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão de declinar a competência para julgar o caso foi tomada nesta quarta-feira. O procurador Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos, informou que irá recorrer. O Ministério Público Federal de Campos afirma que a competência é da comarca do município pois foi lá que aconteceu o acidente, mas como os reflexos do vazamento poderiam atingir outras cidades, a Justiça Federal vem determinando que as ações do caso sejam julgadas pela comarca do Rio de Janeiro.

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