Deputado federal petista Henrique Fontana condenado por fazer campanha eleitoral antecipada

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) foi condenado, na última sexta-feira, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral antecipada em favor do atual prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins. A Promotoria de Justiça Eleitoral de Jaguarão, por meio da promotora Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, ajuizou a representação contra o deputado e também contra o prefeito, no dia 17 de abril, afirmando que o “Informativo” produzido pelo deputado Henrique Fontana veiculava propaganda eleitoral subliminar, de notável sutileza, uma vez que Cláudio Martins, sendo prefeito municipal e notório pré-candidato à reeleição majoritária do município no próximo pleito, ao usar de mensagens com clara auto-promoção, está a extrapolar a possibilidade legítima de divulgar as ações do governo municipal, em contexto característico de promoção pessoal de reeleição. A Promotora disse ainda, na representaçãp oferecida, que, "ao mencionar que a política feita pelo pré-candidato é com dedicação e pelo bem comum, parabenizar o Prefeito pelas suas conquistas e defini-lo como esforçado, fazendo referência, ainda, a temas como agricultura, patrimônio histórico, saúde, educação, pavimentação, lazer e infra-estrutura, tudo isso acompanhado de diversas fotografias do prefeito, os representados buscam, à toda a evidência, exaltar as “qualidades” do pré-candidato Cláudio Martins, aproximar-se do eleitorado e apresentar “planos” para o Município". Na sentença em que condenou o deputado, o Juiz Eleitoral da 25ª Zona, Fernando Alberto Corrêa Henning, afirmou que, "se, às portas da eleição um deputado federal redige e publica um informativo inteiro dedicado apenas à pequena e pacata cidade de Jaguarão; se ali exibe sempre retratos seus ao lado do prefeito municipal, sabidamente pré-candidato à reeleição; se elogia abertamente o prefeito; e se reitera a todo instante ações da prefeitura, o que faz em última hipótese é destacar as qualidades desse prefeito, e não divulgar ações suas".