Comissão de juristas decide criar crime de "organização criminosa''

A comissão de juristas que analisa a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira a proposta que cria a figura da organização criminosa na legislação brasileira. Atualmente, não existe essa previsão específica --os tribunais acabam usando o crime de formação de quadrilha. De acordo com o que foi aprovado, será considerada organização criminosa a reunião de pessoas em uma estrutura hierarquizada, com a presença de funcionários públicos, para cometer crimes graves e punidos com penas de mais de quatro anos de prisão. No texto do código em vigor, o crime de formação de quadrilha é caracterizado pela associação de mais de três pessoas para o cometimento de crimes, independente de quais sejam. A comissão sugeriu que a formação de quadrilha passe a se chamar "associação criminosa". Durante a votação, os juristas discutiram sobre a necessidade de caráter transnacional - ou seja, a presença da organização criminosa em mais de um país - para caracterizar o crime.