quarta-feira, 7 de março de 2012

Tribunal de Contas gaúcho suspende contrato de controladores de velocidade em Soledade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu, nesta quarta-feira, medida cautelar suspendendo os efeitos do contrato firmado entre a prefeitura de Soledade e empresa de prestação de serviços de medição de velocidade, a Eliseu Kopp. A medida, determinada pelo conselheiro Estilac Xavier, é decorrente de Inspeção Especial realizada na prefeitura que apontou indícios de irregularidades em temas como a escolha do tipo de licitação, o caráter competitivo da concorrência e forma inadequada de remuneração da contratada, além de precariedade dos estudos técnicos que devem anteceder o certame. A inspeção realizada pelo Tribunal de Contas verificou que, mais de um ano após a assinatura do contrato, apenas 38,6% dos equipamentos previstos no edital foram efetivamente instalados. Clique aqui para ler a íntegra da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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