domingo, 18 de março de 2012

Supremo reabre julgamento da Lei de Anistia

O Supremo Tribunal Federal vai voltar a discutir nos próximos dias a punição a crimes cometidos durante a ditadura militar no País (1964-1985). Está na pauta de quinta-feira um recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período. A OAB argumentou que o Supremo não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. "Em regra, esses crimes só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação, em face de sua natureza permanente", alega a entidade no recurso. A tese, que contesta a prescrição de crimes como o sequestro, também foi usada nos últimos dias em uma ação do Ministério Público Federal contra o coronel da reserva Sebastião Curió. Cinco procuradores acionaram a Justiça Federal no Pará para processar o militar alegando sua participação no sequestro de cinco pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. A denúncia, porém, foi rejeitada na sexta-feira pelo juiz federal João César Otoni de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá.

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