sábado, 3 de março de 2012

STF nega pedido de transferência a acusado de executar juíza no Rio de Janeiro

O ministro Luiz Fux arquivou na sexta-feira o pedido de transferência feito pela defesa do tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli. A defesa queria que ele fosse transferido do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS) para o Bangu 1, no Rio de Janeiro. Oliveira foi transferido para Campo Grande a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde está submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD). No habeas corpus apresentando ao Supremo, a defesa de Oliveira alegava que ele está submetido a regime carcerário "inteiramente incompatível" com a sua condição de oficial superior da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A juíza foi executada com 21 tiros em Niterói, região metropolitana do Rio, no dia 11 de agosto do ano passado.

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