STF amplia isenção de IPTU para um número maior de aposentados em Franca

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal dará a mais aposentados de Franca (cidade localizada a 402 quilômetros de São Paulo) o direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Até então, eram isentos somente aposentados que recebiam no máximo R$ 1.227,30 e moravam em imóveis de até 175 metros quadrados. Agora, o direito vai para quem recebe até R$ 1.431,85, e sem restrição de metragem. O secretário de Finanças de Franca, Sebastião Ananias, disse não saber quantas pessoas serão beneficiadas nem qual o impacto no Orçamento. O caso foi ao Supremo após a prefeitura questionar a lei, de 2008, que dava a isenção. A vereadora autora do projeto, Graciela Ambrósio (PP), calcula que de 3.000 a 4.000 donos de imóveis poderão ser isentos.