terça-feira, 20 de março de 2012

PPS vai ao STF contra a censura no Twitter

O PPS ingressou nesta terça-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral de proibir o uso da rede de microblogs Twitter antes do início oficial da campanha eleitoral, em 6 de julho. A decisão do TSE foi tomada no dia 15 deste mês. Conforme informa o PPS, a ação é contra a censura no Twitter. O Supremo, por sua vez, informa que essa ação é um pouco mais ampla e que o partido diz pretender "afastar qualquer compreensão que venha a impedir a livre manifestação de pensamento e de opinião através de redes sociais, inclusive do Twitter". Em nota, o PPS informa que o presidente nacional da legenda, deputado federal Roberto Freire (SP), resolveu acionar o Supremo para impedir que o direito individual do cidadão, garantido pela Constituição, seja violado. Para o parlamentar, a proibição estabelecida pelo TSE tem caráter de cercear a liberdade de pensamento e de expressão.

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