quinta-feira, 29 de março de 2012

OEA abre processo para investigar por que o Brasil não puniu assassinos de Vladimir Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington e ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), abriu oficialmente processo para investigar por que o Brasil não puniu o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 25 de outubro de 1975, em São Paulo, após ser torturado por agentes da repressão do regime militar. O País foi notificado na última terça-feira da denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Agora, o País deverá ter cerca de dois meses para se defender. Se considerar que essas explicações são insuficientes, a comissão poderá remeter o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil poderá ser condenado. Isso já aconteceu anteriormente: em dezembro de 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte por violações de direitos humanos ocorridas na repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

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