Ministro Gilmar Mendes diz que primeira instância do Poder Judiciário não funciona

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse na quarta-feira que o País necessita fazer "uma reforma completa do sistema de Justiça criminal" e que a primeira instância do Judiciário "não funciona" no Brasil. O ministro deu as declarações durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno "A Engrenagem da Impunidade", publicado pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo. As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo. Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no Supremo. Gilmar Mendes disse que temas "extremamente complexos" dão origem a "soluções simples e, em geral, erradas", numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado. Gilmar Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas estruturais: "Falta defensor, falta juiz, falta promotor". O ministro afirmou que existem "4.000 homicídios sem inquérito policial abertos em Alagoas" e "mil crimes" contra a vida prestes a prescrever na comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE): "Não vamos fazer simplificação em relação a isso. É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal".