segunda-feira, 5 de março de 2012

Médica cubana pede registro de diploma por universidade de Londrina

Uma médica cubana, naturalizada brasileira, ajuizou Ação Cautelar (AC 3098) no Supremo Tribunal Federal contra a Universidade Estadual de Londrina. O objetivo é suspender, até o julgamento de recurso extraordinário, decisão da Justiça Federal do Paraná que resultou no cancelamento de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina do Tocantins, estado onde a autora da ação reside e trabalha. Em junho de 2007, a médica ajuizou ação ordinária na 3ª Vara Federal de Londrina (PR) contra a universidade visando ao registro de seu diploma de medicina, expedido pelo Instituto Superior de Medicina de Santiago, em Cuba. O pedido foi acolhido, determinando-se o registro do diploma, com o fundamento de que a médica colou grau na universidade cubana em 1994. Na época, estava em vigor o Decreto 80.419/1977, que previa o reconhecimento automático dos diplomas de ensino superior emitidos em países da América Latina e do Caribe, posteriormente revogado pelo Decreto Presidencial 3.007/1999. Com o reconhecimento do diploma, a médica obteve registro provisório no CRM-TO. A universidade, porém, recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acolheu preliminar de incompetência absoluta do juízo, pois a autora não residia no Estado do Paraná e deveria, portanto, buscar a revalidação do diploma em universidades do local de residência. Para o TRF-4, uma residente de Tocantins ir ao Paraná para ajuizar o pedido seria “despropositado e antieconômico”, só se justificando o fato porque aquele tribunal seria o único do País que concede revalidação imediata de diplomas obtidos no Exterior. Com a extinção do processo, o CRM-TO cancelou a inscrição provisória em janeiro de 2012. Com o cancelamento de sua inscrição no CRM, além de não poder clinicar, ela poderá ser exonerada por abandono ao deixar de comparecer ao trabalho no Hospital Regional de Paraíso (TO), perdendo um concurso no qual sua aprovação foi “conseguida a duras penas”.

Nenhum comentário: