Justiça determina que creches e pré-escolas funcionem o ano inteiro em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que as creches e pré-escolas da capital sob responsabilidade da prefeitura devem permanecer abertas durante todo o ano, incluindo o período de férias ou recesso. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado em 2007, após denúncias de que mães não tinham com quem deixar os filhos no período entre as festas de fim de ano e o meio de janeiro. Na primeira instância, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, acolheu o pedido e afirmou que a prefeitura não poderia implantar um sistema de plantão, com funcionamento parcial da rede, para atender a demanda de 150 mil crianças. A Secretaria Municipal de Educação rebateu afirmando que começou a usar esse sistema em 2008 e que sempre registrou baixo movimento durante o período de férias, mesmo sendo parcial a quantidade de unidades abertas. "Em janeiro deste ano, por exemplo, foram oferecidas à população 7,7 mil vagas. A média diária de atendimentos, entretanto, foi de 450 crianças", informou em nota. Em fevereiro, uma liminar também foi favorável ao funcionamento total do sistema pré-escolar, mas a ação foi cancelada pois um dos envolvidos na ação não foi intimado a depor. Nesta semana, o desembargador Antonio José Silveira Paulilo, da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou o recurso da prefeitura e manteve a decisão da primeira instância.