sexta-feira, 30 de março de 2012

Corregedor da Justiça do Trabalho critica investigação do CNJ

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, fez hoje uma crítica, ainda que velada, à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na condução do caso do servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro Rogério Figueiredo Vieira, que teria movimentado R$ 238 milhões em sua conta bancária. De acordo com o corregedor, as informações sobre o servidor não deveriam ter vindo à público, a menos que uma quebra de sigilo bancário tivesse sido respaldada por uma decisão judicial --o que não houve. Segundo avaliação de Levenhagen, as informações foram repassadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) "inadvertidamente" ao Conselho Nacional de Justiça. "Aquilo que se divulgou na ocasião deveu-se a uma informação inapropriada, divulgada inadvertidamente pela Coaf. Não se pode fazer divulgação desses números porque em última análise implica em quebra de sigilo bancário", disse. Eliana Calmon sustenta, no entanto, que as informações do Coaf não representam quebra de sigilo bancário, pois apenas identificam movimentações financeiras atípicas e o órgão a que elas estão ligadas, sem identificar seus autores. "Esses dados podem, evidentemente, ser consultados com reserva, sem identificação da pessoa, exatamente porque a constituição federal assegura o sigilo de correspondência, o sigilo bancário, o sigilo das conversas telefônicas, salvo autorização judicial", afirmou Levenhagen.

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