terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Senado aprova compensação a Estados e municípios por exportações

O Senado aprovou nesta terça-feira a liberação de R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os Estados, municípios e o Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações no País. O dinheiro foi liberado no ano passado, na edição da medida provisória aprovada pelos senadores, em três parcelas de R$ 650 milhões. O objetivo da Medida Provisória foi compensar as unidades federativas pelas perdas da isenção do ICMS nas exportações que não são cobertas pela Lei Kandir. O texto foi aprovado sem polêmicas pelas senadores já que, desde 2004, há a transferência sistemática de recursos federais para compensar as perdas com exportações. "A participação do Congresso se dá após a liberação dos recursos, cabendo a chancela através da aprovação da matéria, pois seria irresponsabilidade com os municípios e demais entes da federação não fazê-lo", disse o senador Clésio Andrade (PR-MG), relator da matéria. A Medida Provisória também autoriza o BNDES a aplicar recursos em municípios atingidos por desastres naturais que tiverem em situação de emergência ou de calamidade pública, com subvenção econômica concedida pela União, no valor total de R$ 1,5 bilhão.

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