terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Promotoria pede que Câmara não aceite camarotes no Carnaval do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à Câmara Municipal a recomendação para que os vereadores abram mão do direito de utilizar oito camarotes no sambódromo para assistir ao Carnaval deste ano. Os vereadores têm agora dez dias para responder o parecer do Ministério Público. Caso uma decisão não seja tomada neste período, os promotores iniciarão uma ação civil pública. O Ministério Público entende que existe conflito na utilização de camarotes pela Câmara, já que os vereadores tem a missão de fiscalizar os gastos da prefeitura. O órgão questiona o uso de verba pública no Carnaval do Rio de Janeiro. A Câmara do Rio informou que o presidente da Casa, vereador Jorge Felipe pediu um parecer ao procurador da Casa, Sérgio Ferrari para se pronunciar. Em sua recomendação, a promotora Gláucia Santana lembra ainda das regras do código de conduta do servidor público assinada pelo governador Sérgio Cabral, em julho passado.

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