quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Mariza Abreu desmonta a farsa do aumento salarial para o magistério gaúcho montada pelo governo do peremptório Tarso Genro

Mariza Abreu, ex-secretária da Educação no governo de Yeda Crusius, levantou uma série de dados para desmontar a proposta do petista Tarso Genro para supostamente reajustar os salários dos professores gaúchos. As propostas do peremptório Tarso Genro estão contidas nos projetos de lei nº 15, 16 e 17. No dia 7 de fevereiro, o peremptório governador petista protocolou na Assembleia Legislativa três projetos de lei: 1º) o PL nº 15/2012 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do magistério público estadual; 2º) o PL nº 16/2012 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores de escola e a servidores integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em exercício na Secretaria da Educação; e 3º) o PL nº 16/2012 abona os dias não pagos da greve de 2011. Mariza Abreu avisa: "O PL nº 15/12 trata do reajuste do magistério por meio de três parcelas. A primeira parcela consiste na incorporação do valor da parcela autônoma ao vencimento básico correspondente à Classe A, Nível 1, do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual e dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, criado pela Lei nº 6.181, de 8 de janeiro de 1971. Assim, após a incorporação de 50% de seu valor ao vencimento básico em 1º de maio de 2011, os R$ 38,91 restantes pagos na forma de parcela autônoma são agora incorporados ao vencimento básico, hoje, de R$ 395,54, somando R$ 434,45 a partir de 1º de maio de 2012. Essa incorporação de R$ 38,91 ao vencimento básico de R$ 395,54 é que corresponde a 9,84% de "reajuste". Continua Mariza Abreu: "Com respeito à segunda parcela, a partir de 1º de novembro de 2012, a proposição do Executivo prevê reajuste de 6,08% do vencimento básico do magistério estadual, provavelmente não por casualidade o mesmo percentual do INPC acumulado de 2011. Na terceira parcela, a partir de 1º de fevereiro de 2013 (ressalte-se, em 2013), o projeto de lei do governo Tarso propõe reajuste de 6,00% dos vencimentos do magistério estadual. Provavelmente, dessa forma, o governo pretende se antecipar à reposição da inflação de 2012, medida pelo INPC, aos vencimentos do magistério". Aí, Mariza Abreu passa a desmontar a proposta ilusória de Tarso Genro: "Vamos entender os números do reajuste proposto para o magistério. O governo Tarso divulgou a proposta de 23,51% como reajuste dos vencimentos do magistério, resultado da acumulação das três parcelas previstas no projeto de lei, gerando, provavelmente de forma intencional, interpretação errônea desse percentual. Em primeiro lugar, pode pretender gerar a comparação, já veiculada pela imprensa, de que o reajuste de 23,51%, de 2012, é maior que o de 10,91%, de 2011. Nessa afirmação ignora-se que, embora também decorrentes da incorporação de 50% do valor da parcela autônoma, os 10,91% foram pagos de uma só vez, a partir de maio, enquanto os 23,51% foram propostos em três vezes, adentrando o ano de 2013. Em segundo lugar, o percentual de 23,51% pode pretender gerar a comparação com os dois percentuais divulgados na imprensa para reajuste do valor do piso nacional do magistério em 2012: os 6,08% do INPC de 2011, caso o Projeto de Lei 3.776/08, do ex-presidente Lula tivesse sido aprovado em tempo, ou seja, antes de janeiro deste ano, e os 22,22% correspondentes ao crescimento do valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb, conforme disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, assinada pelo governador Tarso Genro, à época Ministro de Estado da Justiça. Na realidade, a incorporação da parcela autônoma ao vencimento básico em maio de 2012 resulta em reajustes diferenciados para os membros do magistério. O reajuste é menor para quem ganha menos e maior para quem ganha mais, na lógica inversa à da implementação do piso nacional do magistério, cujo objetivo é instituir salários iniciais mais atrativos. O aumento real proposto para 2012 é menor do que foi pago em 2011. Desconsiderando a parcela prevista para 2013, pois já haverá novo percentual de inflação e novo reajuste do piso nacional a ser repassado aos vencimentos do magistério, e considerando os meses em que foram propostos os dois reajustes para 2012, ou seja, 9,84% para maio a outubro e 6,08% para novembro e dezembro, 1,0984 x 1,0608-1 = 16,52 (novembro e dezembro) Então: 9,84% x 6/12 = 4,92% 16,52% x 2/12 = 2,75% Total = 7,67% Portanto, o reajuste proposto pelo governo Tarso para 2012 é de 7,67% que, em relação ao INPC de 6,08% em 2011, e implica aumento real de 1,5% para todo o ano de 2012. Aqui, mais uma comparação negativa em relação ao ano de 2011, quando os 10,91% pagos a partir de maio implicaram aumento real de 4,7%". Número é número, e portanto fica desvendada a farsa de aumento salarial do peremptório Tarso Genro. Ao contrário, ele está promovento o achatamento dos salários dos professores, e principalmente dos professores que ganham menos. Mariza Abreu continua: "Vamos examinar agora os reajustes do vencimento básico do magistério estadual versus valor do piso nacional. Comparando-se o valor do piso nacional dos professores com o valor do vencimento básico do magistério estadual, na carga horária semanal de 40 horas de trabalho, observa-se que os reajustes propostos pelo governo Tarso não aproximam esses valores, mantendo, pois, distância do pagamento do piso nacional na rede estadual de ensino, em descumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, após a declaração de constitucionalidade do piso como vencimento inicial da carreira pelo STF em abril de 2011, com acórdão publicado em fins de agosto do mesmo ano.

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