domingo, 19 de fevereiro de 2012

Liminar garante salários a procurador Leonardo Bandarra e promotora Deborah Guerner

O ministro Gilmar Menes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na sexta-feira que mantém o pagamento dos salários do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e da promotora Deborah Guerner. A decisão do ministro suspende os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que resultou na perda de vencimento de ambos. Os dois foram condenados em 2011 em um processo disciplinar no conselho por interferir na operação que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão de Brasília, que resultou na queda do então governador José Roberto Arruda. Como a lei diz que os integrantes vitalícios do Ministério Público da União só podem ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado, o Ministério Público Federal ajuizou na última quarta-feira ação civil pública que solicita a perda dos cargos dos dois. O Ministério Público pediu o afastamento imediato de ambos de suas funções e a suspensão dos salários. Os dois também respondem a ações penais por envolvimento no caso. Atualmente, os dois estão afastados de suas funções, mas poderiam voltar a ocupar seus cargos. Guerner está em licença médica até maio e Bandarra, suspenso das atividades até o fim de fevereiro.

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