Justiça nega pedido de liminar para suspender Chevron no País

A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou liminar proposta pelo Ministério Público Federal em Campos que pedia a suspensão de todas as atividades da petroleira Chevron no País e propunha uma multa de R$ 500 milhões à companhia por conta do vazamento de petróleo do campo de Frade, em novembro passado. O procurador Eduardo Oliveira argumentou que a suspensão das atividades era "justificável no intuito de evitar a ocorrência de acidentes da mesma natureza". O procurador ponderou ainda que a Chevron é responsável pelo dano ambiental e que o vazamento ocorreu "em consequência de operações mal executadas" no poço que se rompeu e permitiu o vazamento de óleo. O juiz federal Raffaele Felicce Pirro, porém, rejeitou integralmente o pedido de liminar. Afirmou que "antecipar a condenação sem o crivo do contraditório e sem análise de todas as provas "soa temerário e irresponsável". Para o magistrado, não há, como argumenta o procurador, "demonstração inequívoca de que a continuidade da extração de petróleo nos demais poços" sujeite "a coletividade" ao risco de novos acidentes. A Transocean, empresa responsável pela sonda que perfurou o poço de onde vazou o óleo, também era ré na ação civil pública proposta pela Procuradoria de Campos.