quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Justiça decreta ilegalidade da greve de policiais militares na Bahia

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ruy Almeida Brito, decretou nesta quinta-feira a ilegalidade da greve dos policiais militares da Bahia, deflagrada na terça-feira. A liminar, concedida pelo juiz a um mandado impetrado pelo governo estadual, determina que os policiais voltem ao trabalho imediatamente. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 80 mil. Quando a greve foi decretada, o Comando Geral da Polícia Militar afirmou que a adesão era muito pequena porque havia sido decretada por uma associação que não representava a categoria. O diretor de comunicação da PM, coronel Gilson Santiago, afirmou que 20% dos policiais pararam. A Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia) afirma que 100% do efetivo parou. Segundo o diretor jurídico da Aspra, Fábio Britto, o apoio à greve ultrapassou a base de 2.000 policiais da entidade, e outras associações de policiais estão aderindo. Fábio Britto disse que vai recorrer da decisão judicial assim que a entidade for notificada. Ele diz que a aplicação de multa é indevida porque a greve não é apenas dos filiados à Aspra, mas da tropa como um todo. "A Aspra é uma associação de direito privado que tem o papel de mediador para abrir um canal de diálogo, então a Aspra não tem legitimidade para ser polo passivo nessa ação", disse Britto. Entre as reivindicações dos grevistas estão um reajuste de 17%, passando por incorporações de gratificação ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade. Atualmente, um soldado recebe R$ 2.300,00. O governo petista baiano não reconhece a representatividade da entidade e não fez uma contraproposta.

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