Juiz rejeita ação contra site que divulgou supersalários de servidores

O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site Congresso em Foco por ter divulgado seu salário. Em sua decisão, o juiz afirmou que o fato de se divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. O trabalho do site tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil). Os dados (nome e ganhos de 464 funcionários) foram levantados pelo Tribunal de Contas da União. O site os publicou em agosto do ano passado. Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o site Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil. Eles argumentam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas pela publicação de seus ganhos. Todos os 43 pedidos na Justiça são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas distribuídas a juízes diferentes. Ruitemberg Nunes Pereira é juiz de outras nove ações. Em decisão preliminar, o mesmo juiz já entendeu que todas as ações devem ser unidas em uma só e receber uma decisão única. O Congresso em Foco diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União. Na internet, a associação propôs que "sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações" o procurassem. Esses sindicaleiros petistas querem silenciar a imprensa e os jornalistas por meio de ações cíveis cobrando valores absurdos por supostos danos morais. Mesmo que as ações não progridam na Justiça, já causam uma enorme aflição aos jornalistas, além de perdas de tempo e de recursos próprios. Jornalistas não têm o dinheiro público dos sindicatos para usar em sua defesa.