Governadores de dez Estados pressionam Congresso por mais recursos

Sem conseguir avançar em discussões com o Executivo para aumentar as receitas, governadores de dez Estados cobraram nesta terça-feira do Congresso a aprovação de novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Ainda esperam pressão dos congressistas para abrir uma negociação para a renegociação das dívidas dos Estados. As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da emenda 29, que trata da aplicação em recursos na saúde, além do piso nacional dos professores. A reivindicação foi apresentada aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários. Antes disso, em um encontro que teve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), como anfitriã, na residência da família em Brasília, os governadores montaram uma estratégia e não faltaram reclamações contra o Palácio do Planalto. Uma governadora teria dito que, por falta de recursos, eles estão sendo vistos pela sociedade como monstros, enquanto para o governo federal estava tudo certo. Outro disse que essa precisa ser uma guerra de prefeitos e governadores contra o governo federal. Os governos de São Paulo e Rio de Janeiro não mandaram representantes. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, deixou a reunião sem falar com imprensa. No encontro, foi acertada uma pauta de reivindicações: novo modelo para receitas dos royalties, alteração no indexador das dívidas dos Estados com a União e para as regras do ICMS para produtos importados, além de nova divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os chefes dos Executivos locais também deflagraram uma operação contra a PEC 300 e o piso nacional dos professores. A PEC 300 prevê um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Em relação ao piso dos professores de educação básica, fixado em R$ 1.451,00, os Estados alegam que apenas três terão condições de bancar. Para os municípios o novo valor, que representa um aumento de 22,22% em relação ao ano passado, gera um impacto de R$ 7 bilhões.