terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

CNJ fará consulta para definir participação de juízes em eventos

O Conselho Nacional de Justiça pretende realizar consulta pública para discutir regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. A criação de regras sobre o tema foi analisado pelo conselho nesta terça-feira a partir de proposta da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Por maioria, porém, o conselho decidiu ouvir as manifestações da sociedade e dos segmentos diretamente envolvidos, como os tribunais locais e associações de magistrados. "Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário", afirmou a ministra Eliana Calmon. A forma como a consulta será feita, incluindo os segmentos da sociedade que serão ouvidos, ainda deverão ser detalhados pela Corregedoria. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também se manifestou contrário à edição destas normas por meio de uma resolução. Segundo o ministro, caso o plenário decida pela edição de alguma norma específica sobre os limites éticos da participação de magistrados em eventos, as mudanças deveriam ser feitas no Código de Ética da Magistratura. Se a proposta levada pela corregedora for aprovada, os juízes não poderão viajar ou se hospedar em hotéis com as despesas pagas por empresas.

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