Associação de juízes diz que não perdeu em decisão sobre CNJ

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirma não considerar uma derrota a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. Para a entidade, a decisão também não fortalece o CNJ. "Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos", diz em nota o vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento. De acordo com ele, a associação ainda não está convencida com a decisão: "O resultado dado pelo Supremo foi apertado". Por 6 votos a 5, o Supremo reconheceu a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais. A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB, que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. "Até as pedras sabem que as corregedorias locais não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada "competência concorrente" do CNJ.