quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

União Européia ameaça denunciar Hungria por nova constituição

A Comissão Européia ameaça denunciar a Hungria nos próximos dias por incompatibilidade de artigos da nova Constituição do país com os valores da comunidade. O texto tem, como um dos pontos polêmicos, a retirada da independência do Banco Central em meio à crise econômica que passa o país. A medida preocupa a União Europeia, já que, com a medida, Budapeste terá dificuldades em conseguir empréstimos do bloco e do FMI. Isso agravaria a crise interna húngara e a saúde da economia de todo o continente. A decisão será tomada no próximo encontro do grupo, com os resultados finais da análise legal que é realizada, de acordo com a porta-voz da comissão, Pia Ahrekilde. Outros pontos que ferem o regimento de leis europeu são a aposentadoria obrigatória de juízes e promotores aos 62 anos e o novo regime para os órgãos de proteção de dados. Caso sejam apontadas as irregularidades, a Hungria terá que apresentar as modificações em quatro meses para que não seja denunciada ao Tribunal de Justiça da União Europeia. No Parlamento do bloco, dois partidos já pediram a retirada do poder de voto do país na organização.

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