Tesouro Nacional manda Gravataí anular contrato ilegal assinado pela petista Rita Sanco com o Banrisul

É de autoria do Ministério da Fazenda a ordem enviada à prefeitura de Gravataí, Rio Grande do Sul, para que cancele o contrato fechado pelo ex-prefeito Daniel Bordignon (PT), com o Banrisul, pelo qual o banco comprou no ano de 2000 a dívida de R$ 24,5 milhões do município com a CEEE, referentes aos anos de 1992 a 1998, fazendo a quitação. A operação saiu quando o banco estava sob a direção do governo Olívio Dutra, do PT. O contrato assinado permitia saques diretos (retenção) da sua quota-parte do ICMS. (Daniel Bordignon, atual deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, diz a respeito de si mesmo que é "um mito no vale de Gravataí"). Em troca da dívida, a prefeitura acabou assumindo um empréstimo que já chega a R$ 120 milhões, depois que o próprio Daniel Bordignon suspendeu os pagamentos a partir de 2004, mas que foram retomados depois da repactuação feita em 2010 pela prefeita Rita Sanco, também do PT. O chefe de gabinete da petista Rita Sanco, cassada no ano passado, era Túlio Zamin, atual Presidente do Banrisul. A carta do Ministério, assinada pelo subsecretário do Tesouro Nacinal, Leandro Giacomazzo, deixa claro que a operação é nula, porque o Banrisul não pode refinanciar dívidas que não são suas e a prefeitura não pode fazer esto tipo de negócio, porque ele é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (uma das razões da cassação de Rita Sanco foi a infração da Lei de Responsabilidade Fiscal neste caso). O Prefeito Acimar Silva anunciou que cancelará os pagamentos a partir deste mês e denunciará judicialmente o contrato, baseado no parecer do ministério da Fazenda. O prefeito disse ao editor que mesmo corrigida, a dívida de R$ 120 milhões cairá para R$ 9 milhões, dependendo do cálculo final da perícia que será requerida em Porto Alegre. As prefeituras que estão no mesmo caso (na época, apenas as prefeituras do PT fizeram o negócio com o Banrisul) poderão anular os contratos. Durante o governo Olívio Dutra, do PT, sem dinheiro e sem competência para cortar despesas e aumentar a receita, os financistas do partido mandaram inúmeros dos seus prefeitos fazer a mesma coisa. A idéia foi alcançar milhões de reais para a CEEE, forrando o caixa único e permitindo ao Tesouro sacar a descoberto dessa conta do Tesouro Estadual pagar a folha de pessoal do Estado. Mas, o feitiço acabou virando contra o feiticeiro, porque a mágica começou em um governo do PT (Olívio Dutra) e terminou em outro governo do PT (Tarso Genro).