quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

STF tem 902 mandados contra o CNJ

O Supremo Tribunal Federal já recebeu 902 mandados de segurança contra ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o ministro Marco Aurélio Mello. A maioria ajuizada por oficiais de cartórios extrajudiciais. Insatisfeitos com atos do Conselho Nacional de Justiça, magistrados também reclamaram no STF. Na opinião do ministro, os números apontam para supostos abusos do conselho. Ele lembra que somente 106 mandados foram ajuizados perante a Corte máxima brasileira contra o Conselho Nacional do Ministério Público. "Por meio desses mandados os autores pedem que se afaste atos do Conselho Nacional de Justiça, atacam esses atos sob alegação de abuso e violência a direito líquido e certo", afirmou Marco Aurélio Mello. "Isso demonstra, meu Deus, que algo vai mal. Não se litiga, não se vai a juízo sem um motivo plausível minimamente", completou ele.

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