OAB denuncia "big brother institucional" com abuso nos grampos telefônicos

O Supremo Tribunal Federal precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse verdadeiro Big Brother institucional implantado no País. A afirmação foi feita nesta quarta-feira pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao criticar, com veemência, dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça de que pelo menos 18.050 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça apenas em outubro do ano passado. Esse número, segundo o CNJ, representa mais de dez vezes o número de telefones grampeados legalmente noa Estados Unidos por ano, onde as interceptações não passam de 1.700. "Há algum tempo" – disse Wadih - "nosso País tem sido apelidado de "república dos grampos". Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial: “Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas”. O presidente da OAB-RJ lembrou que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra: “A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da Constituição da República, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário”.