terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Incentivo não atrai recursos para saneamento e irrigação

Criado na MP do Bem, de 2007, como forma de alavancar obras públicas, o Reidi (Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura) não concedeu um centavo em benefícios para duas áreas carentes de investimentos do país: saneamento e irrigação. Nesses quatro anos, no entanto, o governo deixou de recolher R$ 4,7 bilhões em tributos de empresas que aderiram ao regime para tocar obras nas áreas de energia, portos e transportes. Trata-se, em geral, de grandes investimentos encabeçados por empresas privadas ou por concessionárias de serviços públicos. Os dados são do Tribunal de Contas da União, que fez auditoria no Reidi. Segundo o superintendente-executivo da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), Walder Suriani, as empresas do setor não aderiram ao programa de incentivos porque isso implicaria custos administrativos elevados que não compensariam os ganhos potenciais com a desoneração. (FSP)

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